Questões comentadas OAB de Anulação e Revogação | 198356

fácil

(1,0) 1 -

Em relação aos atos istrativos, assinale a opção correta.

a) Revogação consiste na supressão de ato legítimo e eficaz realizada pela istração, por considerá-lo inconveniente ao interesse público.
b) A anulação de um ato istrativo, em regra, implica o dever da istração de indenizar o istrado pelos prejuízos decorrentes da invalidação do ato.
c) Os atos de gestão são os que a istração pratica no exercício do seu poder supremo sobre os particulares.
d) A presunção de legitimidade é atributo apenas dos atos istrativos vinculados.

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