Questões comentadas OAB de Poder Vinculado e Discricionário | 185995

fácil

(1,0) 1 -

No âmbito do Poder discricionário da istração Pública, não se ite que o agente público istrativo exerça o Poder discricionário

a) quando estiver diante de conceitos legais e jurídicos parcialmente indeterminados, que se tornam determinados à luz do caso concreto e à luz das circunstâncias de fato.
b) quando estiver diante de conceitos legais e jurídicos técnico- científicos, sendo, neste caso, limitado às escolhas técnicas, por óbvio possíveis.
c) quando estiver diante de conceitos valorativos estabelecidos pela lei, que dependem de concretização pelas escolhas do agente, considerados o momento histórico e social.
d) em situações em que a redação da Lei se encontra insatisfatória ou ultraada.

Comentários da questão