Questões comentadas OAB de Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência | 185316

#185316
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Acerca dos princípios de direito istrativo, assinale a opção incorreta.

a) Tanto a istração direta quanto a indireta se submetem aos princípios constitucionais da istração pública.
b) O rol dos princípios istrativos, estabelecido originariamente na CF, foi ampliado para contemplar a inserção do princípio da eficiência.
c) O princípio da legalidade, por seu conteúdo generalizante, atinge, da mesma forma e na mesma extensão, os particulares e a istração pública.
d) Embora vigente o princípio da publicidade para os atos istrativos, o sigilo é aplicável em casos em que este seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

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