Questões comentadas . Concursos Diversos de Falência e Recuperação de Empresas | 135140

#135140
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Falência e Recuperação de Empresas
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

A Lei Federal nº 11.101/2005 determina que o judicial será profissional idôneo, preferencialmente advogado, economista, de empresas ou contador, ou pessoa jurídica especializada.

Desta forma, sobre o judicial assinale a alternativa INCORRETA:

a) Caberá ao devedor ou à massa falida arcar com as despesas relativas à remuneração do judicial e das pessoas eventualmente contratadas para auxiliá-lo.
b) A remuneração do judicial fica reduzida ao limite de 10% (dez por cento), no caso de microempresas e empresas de pequeno porte.
c) O juiz fixará o valor e a forma de pagamento da remuneração do judicial, observados a capacidade de pagamento do devedor, o grau de complexidade do trabalho e os valores praticados no mercado para o desempenho de atividades semelhantes.
d) O judicial substituído será remunerado proporcionalmente ao trabalho realizado, salvo se renunciar sem relevante razão ou for destituído de suas funções por desídia, culpa, dolo ou descumprimento das obrigações fixadas nesta Lei, hipóteses em que não terá direito à remuneração.

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