Questões comentadas ADASA de Matérias Diversas | 101744

#101744
Banca: FUNIVERSA
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: ADASA
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

"Todo ato praticado no exercício da função istrativa é ato da istração" (Maria Sylvia Zanella Di Pietro. In: Direito istrativo). Entre as diversas espécies de atos istrativos, assinale a alternativa que descreve corretamente o tipo de ato istrativo apresentado.

a) Atos de império: são aqueles que a istração impõe coercitivamente aos istrados, não estando sujeitos a controle judicial.
b) Atos compostos: são aqueles que resultam da manifestação de dois ou mais diferentes órgãos.
c) Atos declaratórios: são aqueles em que a istração apenas reconhece uma situação preexistente, visando a preservar o direito do istrado.
d) Atos de gestão: são aqueles em que a istração utiliza sua supremacia sobre os particulares.
e) Atos enunciativos: são aqueles que modificam ou extinguem um direito do istrado.

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