Questões comentadas ARSESP de Matérias Diversas | 108891

fácil

(1,0) 1 -

Nos termos da Lei Federal de Processo istrativo, é correto afirmar que a competência

a) para iniciar o processo istrativo, nos casos em que não houver previsão legal específica, é da autoridade de maior grau hierárquico para decidir.
b) pode ser delegada em sua totalidade a outros órgãos ou titulares quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social ou econômica.
c) para decidir recursos istrativos pode ser delegada a outros órgãos ou titulares, em caso de manifesto interesse público.
d) se exerce pelos órgãos istrativos a que foi atribuída como própria, salvo se houver renúncia.
e) ite delegação ou avocação nos casos legalmente previstos, mas é irrenunciável.

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