Questões comentadas Câmara de Aracruz-ES de Matérias Diversas | 48071

difícil

(1,0) 1 -

Quanto aos elementos de validade do ato istrativo, assinale a afirmativa INCORRETA.

a) O elemento "motivo" do ato istrativo também pode ser denominado "fundamento" do ato e não se confunde com o termo "motivação".
b) O elemento "finalidade" do ato istrativo corresponde ao atendimento do interesse público, neste sentido, é análogo ao princípio da impessoalidade.
c) Quando um ato istrativo é praticado por agente subordinado àquele que detém a atribuição funcional, diz-se que o ato sofre de vício de "capacidade".
d) Nos atos discricionários, a "competência", a "forma" e a "finalidade" são vinculadas, já que para estes elementos não há escolha de conveniência ou oportunidade.

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