Processando...

Questões comentadas Câmara de Puxinanã-PB de Matérias Diversas | 169420

#169420
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
Câmara de Puxinanã-PB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

A respeito do objetivo do Controle da istração Pública, Maria Sylvia Zanella de Pietro, disse:

"A finalidade do controle é a de assegurar que a istração atue em consonância com os princípios que lhe são impostos pelo ordenamento jurídico, como os da legalidade, moralidade, finalidade pública, publicidade, motivação impessoalidade; em determinadas circunstâncias, abrange também o controle chamado de mérito e que diz respeito aos aspectos discricionários da atuação istrativa.”

Sobre o Controle da istração Pública, observe os enunciados abaixo:

I. A istração Pública pode declarar a nulidade de seus próprios atos

II. A istração pode anular seus próprios atos quando eivados de vícios ilegais, porque deles não se originam direitos, ou revogá- los ,por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

III. O controle externo da istração pública é aquele exercido pelo Poder Legislativo com apoio dos Tribunais de Contas, pelo Poder Judiciário e pela sociedade através do Controle Social.

Está(ão) corretas:

Comentários da questão