Questões comentadas CAPES de Matérias Diversas | 113677

#113677
Banca: CESGRANRIO
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: CAPES
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

O princípio da oficialidade, que norteia os processos istrativos, em geral, à exceção de certos processos de exclusivo interesse do istrado, pode ser definido como a(o):

a) obrigatoriedade de motivação oficial dos atos praticados pela istração no processo, tornando explícitos os fundamentos normativos e fáticos das decisões nele tomadas.
b) garantia de que o processo istrativo não seja causa de ônus econômicos ao istrado.
c) busca da verdade material dos fatos pela istração, ao invés de ficar restrita aos elementos que instruem o processo.
d) direito de o istrado recorrer oficialmente de decisão que lhe seja desfavorável no processo istrativo
e) encargo da própria istração de dar andamento e impulsionar a tramitação dos processos, mesmo na inércia do interessado.

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