Questões comentadas . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 252455

fácil

(1,0) 1 -

A respeito dos atos istrativos no direito istrativo brasileiro, é correto afirmar que

a) se aplica a teoria da aparência aos atos istrativos, quando se espera do Poder Público atuação no sentido de conferir aparência de legalidade a atos eivados de vícios insanáveis.
b) a forma dos atos istrativos será sempre prescrita em lei em sentido estrito, devendo o agente público zelar pela sua fiel observância.
c) a finalidade do ato é o conjunto de razões de fato e de direito que impõem ou autorizam a prática do ato istrativo, devendo ser exteriorizada pelo agente público.
d) a competência istrativa corresponde à possibilidade ou ao dever legal de agir, atribuído a um dado agente público, para fins de atender à finalidade prevista na lei.
e) os atos istrativos são sempre considerados como vinculados, na medida em que devem estrita obediência à lei.

Comentários da questão