A alternativa correta é:
b) O contrato estimatório é aleatório e deve ter por objeto coisa móvel.
Justificativa:
O contrato estimatório (ou de consignação mercantil) está previsto nos arts. 535 a 538 do Código Civil. Trata-se de contrato aleatório, pois depende da venda ou não da coisa pelo consignatário para que se determine o resultado financeiro para as partes.
Além disso, o objeto do contrato estimatório é coisa móvel, geralmente mercadorias ou bens que possam ser vendidos.
Análise das demais alternativas:
a) Incorreta:
A venda a contento é aquela em que a eficácia do contrato depende da aprovação do comprador. Porém, essa cláusula não é presumida; precisa ser expressamente pactuada.
c) Incorreta:
As doações puramente remuneratórias e as oneradas com encargo já cumprido não são revogáveis por ingratidão. A revogação por ingratidão aplica-se às doações gratuitas.
d) Incorreta:
O contrato de empreitada gera obrigação de resultado (art. 618 do CC), mas o contrato de prestação de serviço gera obrigação de meio, ou seja, o prestador se obriga a empregar diligência, e não a alcançar um resultado certo.
