Questões comentadas . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 251210

fácil

(1,0) 1 -

Em relação aos atos de issão de pessoal e de concessão de aposentadorias e pensões, é correto afirmar sobre a competência dos Tribunais de Contas que

a) não lhes cabe apreciar a legalidade e a moralidade dos atos de issão de pessoal comissionado, pois estes são issíveis e demissíveis ad nutum.
b) excluem-se da exigência de análise para fins de registro as melhorias posteriores das aposentadorias e pensões que não alterem o fundamento legal do ato concessório.
c) a concessão de pensões, ao contrário dos processos de concessão de aposentadorias, prescinde de análise do tribunal de contas quanto à legalidade.
d) excluem-se da competência dos tribunais de contas os atos de issão de pessoal no âmbito das empresas estatais não dependentes.

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