Questões comentadas DPE-RS de Matérias Diversas | 100598

fácil

(1,0) 1 -

Em relação aos atos istrativos, é INCORRETO afirmar:

a) O ato de delegação da competência para a prática de determinado ato istrativo retira da autoridade delegante a possibilidade de também praticá-lo.
b) A motivação não é obrigatória em todos os atos istrativos.
c) Há atos istrativos despidos de autoexecutoriedade.
d) Os atos istrativos, quando editados, trazem em si uma presunção relativa de legitimidade.
e) A motivação do ato istrativo se consubstancia na exposição dos motivos, sendo a demonstração das razões que levaram à prática do ato.

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