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Questões comentadas . Concursos Diversos de Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário | 241960

#241960
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

O lançamento de obrigação tributária regularmente notificado ao sujeito ivo só pode ser alterado em virtude de

a) impugnação de terceiro interessado.
b) recurso interposto pela procuradoria fiscal.
c) iniciativa de ofício da autoridade istrativa, nos casos previstos no CTN.
d) interesse do sujeito ivo.
e) impugnação do sujeito ativo.

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