Questões comentadas MPE-MA de Matérias Diversas | 100351

fácil

(1,0) 1 -

A respeito da atividade de polícia istrativa da istração Pública, é correto afirmar ser sua característica:

a) incidir sobre pessoas, individual e indiscriminadamente.
b) manifestar-se por atos istrativos, não envolvendo atos concretos.
c) ser de competência exclusiva, em regra, podendo ser concorrente, caso a atividade seja de interesse simultâneo às três esferas da federação.
d) a discricionariedade, sem possibilidade de limitação de ordem legal, mas pautando-se, quando possível, pelos princípios da istração Pública.
e) constituir represália a ilícito penal.

Comentários da questão