Processando...

Questões comentadas STJ de Matérias Diversas | 59421

#59421
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
STJ
Tipo
Certo/Errado
difícil

(1,0) 1 - 

Considerando a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores no tocante aos princípios istrativos e a licitação, julgue o item que se segue.

 

Embora sem previsão expressa no ordenamento jurídico brasileiro, o princípio da confiança relaciona-se à crença do istrado de que os atos istrativos serão lícitos e, portanto, seus efeitos serão mantidos e respeitados pela própria istração pública.

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