Questões comentadas TCE-AM de Matérias Diversas | 112780

fácil

(1,0) 1 -

O direito de regresso da istração em face de agentes públicos que, nessa qualidade, causem danos a terceiros

a) independe de comprovação de dolo ou culpa, dada a sua natureza objetiva.
b) depende da comprovação de conduta dolosa ou de culpa grave, afastada quando configurada responsabilidade objetiva do Estado.
c) depende da comprovação de dolo ou culpa, que, quando inexistente, afasta também a responsabilidade da istração perante o particular.
d) depende da comprovação da responsabilidade subjetiva do agente, com a caracterização da conduta dolosa ou culposa.
e) prescinde da comprovação do nexo de causalidade, bastando a configuração da falha na prestação do serviço.

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