Questões comentadas TJ-ES de Matérias Diversas | 89262

(1,0) 1 - 

Considerando a Lei de Improbidade istrativa, julgue os itens subsecutivos.

As sanções penais, civis e istrativas previstas em lei podem ser aplicadas aos responsáveis pelos atos de improbidade, de forma isolada ou cumulativa, de acordo com a gravidade do fato