(1,0) 1 -
A respeito da disciplina dos atos istrativos e do processo istrativo, julgue os itens que se seguem. Com fundamento no princípio da oficialidade, nos processos istrativos dos quais resulte a aplicação de sanções ao istrado, quando surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes capazes de justificar a inadequação da sanção aplicada, será itida a revisão de ofício, hipótese em que poderá haver o agravamento da sanção imposta
Recuperar senha
