Questões comentadas TJ-SP de Matérias Diversas | 225724

(1,0) 1 - 

Analise as seguintes afirmações com relação aos crimes de exercício arbitrário das próprias razões (, art. 345) e fraude processual (, art. 347):

I. ambos estão inseridos no capítulo dos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a istração em Geral;

II. no primeiro deles, caso não haja emprego de violência, somente se procede mediante queixa;

III. no segundo deles, as penas são aplicadas em dobro se a inovação se destina a produzir efeito em processo penal.

É correto apenas o que se afirma em