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Matéria: A Competência da Justiça do Trabalho para O Julgamento de Habeas Corpus x
#236347
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A Competência da Justiça do Trabalho para O Julgamento de Habeas Corpus
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(1,0)

Assinale a alternativa que apresenta apenas opções do de Controle do Windows XP:

#236346
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(1,0)

Acerca do Microsoft Outlook Express, analise as seguintes afirmativas:
1. É possível importar e exportar mensagens e catálogos de endereços no Outlook Express, permitindo assim a integração do Outlook Express com outras ferramentas clientes de e-mail.

2. O Outlook Express não permite o envio de mensagens com o campo assunto vazio ou endereçadas ao próprio remetente.

3. O Outlook Express pode ser configurado para receber mensagens de mais de uma conta de e-mail desde que todas as contas pertençam a um mesmo domínio.
Assinale a alternativa correta:

#236345
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(1,0)

Analise as seguintes afirmativas acerca da Internet:
1. Os principais navegadores web possuem um recurso de bloqueio de janelas pop-ups cuja finalidade é evitar a abertura de janelas extras indesejáveis ao se abrir um website.

2. Roteadores são dispositivos de rede utilizados para realizar a tradução de sinais analógicos em digitais, permitindo assim a conexão entre computadores usando a rede telefônica.

3. Wiki é o termo usado para designar repositórios de documentos em hipertexto cujo conteúdo é criado e mantido colaborativamente.
Assinale a alternativa correta:

#236344
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(1,0)

Analise as seguintes afirmativas acerca dos componentes de um PC:
1. USB é um tipo de barramento bastante popular, utilizado para conectar diversos dispositivos e periféricos a um microcomputador.
2. A memória flash é uma memória apenas de leitura utilizada em cartões de memória, pen drives, mp3 players.
3. SATA é um tipo de conexão para a comunicação entre o computador e dispositivos de armazenamento em massa.
Assinale a alternativa correta:

#236343
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(1,0)

O texto no quadro abaixo se refere ao anúncio de venda de um microcomputador:
|Intel® Core 2 Duo E7400 2.8GHz / 4GB / 750GB|
Nele estão descritas as principais características do equipamento. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos componentes cujas propriedades estão relacionadas no anúncio:

#220869
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A Competência da Justiça do Trabalho para O Julgamento de Habeas Corpus
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(1,0)

Em 2017, João foi contratado, em Campo Grande – MS, como auxiliar istrativo da empresa X, sediada no mesmo município. Em 2018, depois de um ano de serviços prestados a essa empresa, João foi dispensado sem justa causa. Em 2019, ele mudou seu domicílio para Corumbá – MS e lá ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa X em determinada vara do trabalho de Corumbá. Na petição inicial, João afirmou ter trabalhado apenas em Campo Grande, mas sustentou a competência da vara do trabalho de Corumbá, por ser o foro de seu atual domicílio. Três dias depois de ter sido notificada e antes da data marcada para a audiência, a empresa X apresentou peça sinalizada como exceção de incompetência territorial, alegando a competência de vara do trabalho de Campo Grande.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir à luz da legislação processual trabalhista.

A audiência de conciliação, instrução e julgamento do processo poderá ser realizada, perante o juízo considerado competente, somente depois de decidida a exceção de incompetência.

#220868
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A Competência da Justiça do Trabalho para O Julgamento de Habeas Corpus
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(1,0)

A respeito da jurisdição, da competência e do poder geral de cautela no processo civil, julgue o item subsequente.

No curso de processo de ação de acidente de trabalho que tramite na justiça estadual, se a União intervier como interessada, o juiz deverá efetuar a remessa dos autos para a justiça federal.

#220867
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(1,0)

A respeito do direito processual do trabalho, julgue o item.

O procedimento sumaríssimo é aplicado aos dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, podendo ser parte demandada a istração pública direta, mas não a autárquica e a fundacional.

#220866
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A Competência da Justiça do Trabalho para O Julgamento de Habeas Corpus
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(1,0)

A respeito do direito processual do trabalho, julgue o item.

Ainda que existam várias reclamações trabalhistas com identidade de matéria de empregados de uma mesma empresa, não poderá ser procedida a acumulação delas em um único processo, haja vista o princípio do jus postulandi.

#220865
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A Competência da Justiça do Trabalho para O Julgamento de Habeas Corpus
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(1,0)

Em 2017, João foi contratado, em Campo Grande – MS, como auxiliar istrativo da empresa X, sediada no mesmo município. Em 2018, depois de um ano de serviços prestados a essa empresa, João foi dispensado sem justa causa. Em 2019, ele mudou seu domicílio para Corumbá – MS e lá ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa X em determinada vara do trabalho de Corumbá. Na petição inicial, João afirmou ter trabalhado apenas em Campo Grande, mas sustentou a competência da vara do trabalho de Corumbá, por ser o foro de seu atual domicílio. Três dias depois de ter sido notificada e antes da data marcada para a audiência, a empresa X apresentou peça sinalizada como exceção de incompetência territorial, alegando a competência de vara do trabalho de Campo Grande.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir à luz da legislação processual trabalhista.

A competência territorial é de vara do trabalho de Campo Grande, pois este foi o local da prestação dos serviços.

#220864
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(1,0)

No tocante a execução trabalhista, julgue o item a seguir.

A justiça do trabalho é competente para executar as contribuições sociais reservadas às entidades integrantes do denominado Sistema S, ainda que estas não detenham natureza previdenciária.

#220863
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(1,0)

Com relação ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho, julgue o item.
A atividade fiscalizatória exercida pelos conselhos profissionais não possui natureza trabalhista, mas sim de poder de polícia, motivo por que não se insere no rol de competências da Justiça do Trabalho.

#220862
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A Competência da Justiça do Trabalho para O Julgamento de Habeas Corpus
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(1,0)

Assinale C para correto e E para errado.

O mero dissabor não caracteriza dano moral. O dano moral indenizável é aquele que pressupõe dor física e moral e se configura sempre que alguém aflige outrem injustamente, em seu íntimo, causando-lhe dor, constrangimento, tristeza, angústia, não equivalendo a tanto simples transtornos e incômodos. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos. A “indústria” do dano moral está alçando grandes proporções no Judiciário Pátrio, que deve estar alerta para reconhecer e impor condenações em todos os casos efetivamente devidos.

A indenização mede-se pela extensão do dano.

Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento.

A mera recusa ao pagamento de indenização decorrente de seguro obrigatório não configura dano moral

A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho propostas por empregado contra empregador.

#220861
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A Competência da Justiça do Trabalho para O Julgamento de Habeas Corpus
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Em 2017, João foi contratado, em Campo Grande – MS, como auxiliar istrativo da empresa X, sediada no mesmo município. Em 2018, depois de um ano de serviços prestados a essa empresa, João foi dispensado sem justa causa. Em 2019, ele mudou seu domicílio para Corumbá – MS e lá ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa X em determinada vara do trabalho de Corumbá. Na petição inicial, João afirmou ter trabalhado apenas em Campo Grande, mas sustentou a competência da vara do trabalho de Corumbá, por ser o foro de seu atual domicílio. Três dias depois de ter sido notificada e antes da data marcada para a audiência, a empresa X apresentou peça sinalizada como exceção de incompetência territorial, alegando a competência de vara do trabalho de Campo Grande.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir à luz da legislação processual trabalhista.

A competência territorial é de vara do trabalho de Campo Grande, pois este foi o local da prestação dos serviços.

#220860
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(1,0)

No que concerne ao processo do trabalho, julgue o item.

A competência da Justiça do Trabalho alcança a execução, de ofício, das contribuições previdenciárias que constituam reflexo de condenação em verbas trabalhistas.