Prova TRE-RO - Direito Eleitoral 2 - Questões e Simulados (Edital 2013) | CONCURSO
Questões ou Simulados conforme Edital do Concurso TRE (RO) 2013
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível Superior/Médio do concurso TRE (RO).
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da banca FCC, para nível Superior/Médio do cargo de Analista/Técnico. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes TRE (RO).
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA-SIMULADO- QUESTÕES de Direito Eleitoral 2 do concurso TRE (RO).
- Questões de Conceito e fontes. Código Eleitoral (Lei n.º 4.737/65): Introdução (Arts. 1º a 11, com as alterações da Constituição da República de 1988; das Leis nºs 6.091/74 e 9.504/97 e da Resolução n.º 21.538/03/TSE).
- Questões de Composição e Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral: Tribunal Superior Eleitoral. Tribunais Regionais Eleitorais. Juízes Eleitorais. Juntas Eleitorais (Arts. 12 a 41, com as alterações da Constituição da República de 1988; do Decreto-Lei nº 441/1969; da Lei Complementar nº 86/1996 e da Lei 9.504/97).
- Questões de Alistamento Eleitoral: Da Qualificação e Inscrição (Arts. 42 a 50, com as alterações das Leis nºs 6.996/82, 7.332/85 e 8.868/94 e da Resolução nº 21.538/03/TSE). Do Cancelamento e da exclusão de eleitores (arts. 71 a 81).
- Questões de Eleições: Do Sistema Eleitoral (art. 82 a 86). Da Representação Proporcional. Das Mesas Receptoras. Dos Diplomas. Das Nulidades da Votação. Das Garantias Eleitorais (com as alterações da Constituição da República de 1988; da Lei Complementar nº 64/90 e da Lei nº 9.504/97).
- Questões de Recursos (arts. 257 a 282, com as alterações das Leis nºs 4.961/66 e 9.840/99). Disposições Penais: Disposições Preliminares. Dos Crimes Eleitorais. Dos Processos das Infrações (arts. 283 a 364, com as alterações das Leis n.ºs 9.504/97 e 10.732/03).
- Questões de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (art. 14, §§ 10 e 11 da Constituição da República de 1988).
- Questões de Resolução nº 21.538/03/TSE: Do Alistamento. Da Transferência. Da Segunda Via. Do Restabelecimento de Inscrição Cancelada por Equívoco. Do Formulário de Atualização da Situação do Eleitor. Do Título Eleitoral. Do o às Informações Constantes do Cadastro. Da Hipótese do Ilícito Penal. Da Restrição de Direitos Políticos. Da Revisão do Eleitorado. Da Justificação do Não Comparecimento à Eleição (com a alteração do Acórdão nº 649/TSE, de 15/2/2005, publicado no Diário do Judiciário de 18/03/2005).
- Questões de Lei das Inelegibilidades: Lei Complementar nº 64/90, com a alteração da Lei Complementar n° 81/94 e da Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010 - (Lei da Ficha Limpa). Lei nº 9.504/97 – Lei das Eleições: Das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais. Disposições Finais.
- Questões de Lei nº 9.096/95 – Lei Orgânica dos Partidos Políticos: Disposições Preliminares. Da Criação e do Registro dos Partidos Políticos (com a alteração da Lei nº 9.259/96). Da Filiação Partidária (com a alteração da Lei 9.504/97. Da Prestação de Contas. Do Fundo Partidário (com a alteração da Lei 9.504/97).
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de Direito Eleitoral 2.
- #24671
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- TRE-RO
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 1 -
A competência para processar e julgar originariamente os crimes eleitorais e os comuns que lhes forem conexos cometidos pelos juízes do Tribunal Superior Eleitoral é
- a) do Tribunal Superior Eleitoral.
- b) dos Tribunais Regionais Eleitorais.
- c) do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais, respectivamente.
- d) dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral, respectivamente.
- e) dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral, respectivamente.
- #24672
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- TRE-RO
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 2 -
Compete às Juntas Eleitorais
- a) resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração.
- b) dirigir os processos eleitorais e determinar a inscrição e a exclusão de eleitores.
- c) providenciar a solução para as ocorrências que se verificarem nas Mesas Receptoras.
- d) dividir a Zona em Seções Eleitorais, expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitores.
- e) fornecer aos que não votaram por motivo justificado um certificado que os isente das sanções legais.
- #24673
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- TRE-RO
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 3 -
A respeito do o gratuito ao rádio e à televisão, é INCORRETO afirmar que a propaganda político-partidária não
- a) sofrerá nenhuma interrupção no ano da eleição.
- b) contará com a participação de pessoa filiada a partido que não seja o responsável pelo programa.
- c) defenderá interesses pessoais.
- d) divulgará propaganda de candidatos a cargos eletivos.
- e) defenderá interesses de outros partidos.
- #24674
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- TRE-RO
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 4 -
De acordo com a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990 e alterações posteriores),
- a) a declaração de inelegibilidade de candidato a Prefeito Municipal prejudicará a candidatura do respectivo candidato a Vice-Prefeito.
- b) no processo sumaríssimo de investigação judicial, o Ministério Público Eleitoral terá as mesmas atribuições do relator em processos judiciais.
- c) as transgressões pertinentes a origem de valores pecuniários só poderão ser apuradas pelo Ministério Público Eleitoral.
- d) no processo sumaríssimo de investigação judicial, o julgamento caberá ao Corregedor-Geral ou ao Corregedor Regional.
- e) é facultado ao partido político ou coligação que requerer o registro de candidato considerado inelegível dar-lhe substituto, mesmo que a decisão transitada em julgado tenha sido proferida após o termo final do prazo de registro.
- #24675
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- TRE-RO
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 5 -
Mônica, brasileira, casada, com vinte e um anos de idade, estudante de direito, está envolvida com os problemas políticos do país, participando da Comissão de Acadêmicos da Faculdade LEI, sendo filiada ao partido político ABC. Mônica, com o incentivo de seus colegas universitários, decide se candidatar para as próximas eleições. Mônica, preenchendo todas as condições constitucionais de elegibilidade, poderá candidatar-se aos cargos de
- a) Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital e Vereador, apenas.
- b) Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.
- c) Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador, apenas.
- d) Governador, Vice-Governador, Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Pre- feito e Vereador.
- e) Deputado Estadual ou Distrital e Vereador, apenas.
- #24676
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- TRE-RO
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 6 -
É permitida a propaganda eleitoral por meio de
- a) faixas fixadas em viaduto sobre via pública de tráfego intenso.
- b) faixa fixada em postes de iluminação pública.
- c) placas instaladas em centro comercial de propriedade privada.
- d) estandartes colocados em arela de pedestres.
- e) impressos, pedindo o voto para diversos candidatos do partido.
(1,0) 7 -
De acordo com a Resolução TSE nº 21.538/2003, a decisão das pluralidades de inscrições, agrupadas ou não pelo batimento, quando envolver inscrições efetuadas em zonas eleitorais de circunscrições diversas, caberá ao
- a) Tribunal Regional Eleitoral.
- b) juiz da zona eleitoral onde foi efetuada a inscrição mais antiga.
- c) juiz da zona eleitoral onde foi efetuada a inscrição mais recente.
- d) Corregedor-Geral eleitoral.
- e) Corregedor-Regional eleitoral.
- #24678
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- TRE-RO
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 8 -
Peculiaridade da Justiça Eleitoral é a prerrogativa normativa conferida ao Tribunal Superior Eleitoral. Em relação a tal função, é correto afirmar que o TSE exerce função de
- a) legislador primário, com a possibilidade de inovar na ordem jurídica, e que, no que tange ao pleito eleitoral, há limitação temporal para o exercício de referido poder normativo, sendo o dia 05 de março do ano da eleição seu termo final.
- b) natureza secundária, regulamentar somente, cabendo-lhe expedir as instruções necessárias à fiel execução da lei eleitoral. Considerando que a prerrogativa do TSE é meramente regulamentar, não há limitação temporal para o exercício de referida função em relação ao pleito eleitoral.
- c) legislador primário, com a possibilidade de inovar na ordem jurídica. Considerando a natureza de tal função, não há limitação temporal para seu exercício em relação ao pleito eleitoral.
- d) natureza secundária, regulamentar somente, cabendo-lhe expedir as instruções necessárias à fiel execução da lei eleitoral. No que tange ao pleito eleitoral, há limitação temporal para o exercício pelo TSE de referido poder normativo, sendo possível exercê-lo até o dia 05 de março do ano da eleição.
- e) legislador primário, inovando na ordem jurídica, com a função regulamentar, cabendo-lhe, neste último caso, expedir as instruções necessárias à fiel execução da lei eleitoral. Em relação a esta última prerrogativa, há limitação temporal correspondendo o dia 05 de março do ano da eleição, ao termo final.
- #24679
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- TRE-RO
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 9 -
O instrumento processual que tem como objetivo a desconstituição do pronunciamento judicial, que deferiu a homologação do resultado das eleições, por afrontar determinados requisitos constantes em lei, é
- a) a ação de impugnação de registro de candidato.
- b) a ação de impugnação ao mandato eletivo.
- c) a ação de prestação de contas.
- d) a ação de investigação judicial eleitoral.
- e) o recurso contra a expedição de diploma.
- #24680
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- TRE-RO
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 10 -
A respeito do transporte de eleitores no dia da eleição, considere:
I. Verificada a inexistência de veículos de transporte coletivos de linhas regulares, os partidos políticos poderão transportar eleitores até os locais de votação.
II. É vedado aos candidatos ou órgãos partidários, ou a qualquer pessoa, o fornecimento de refeições aos eleitores da zona rural.
III. Verificada a deficiência de veículos de transporte coletivos de linhas regulares, os partidos políticos poderão transportar eleitores até os locais de votação.
Está correto o que se afirma APENAS em
- a) I.
- b) I e II.
- c) I e III.
- d) II.
- e) II e III.