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Prova TRE-RO - Direito Eleitoral 3 - Questões e Simulados (Edital 2013) | CONCURSO

Prova TRE-RO - Direito Eleitoral 3 - Questões e Simulados (Edital 2013)

Questões ou Simulados conforme Edital do Concurso TRE (RO) 2013

OBJETIVOS

Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.

PÚBLICO ALVO

Candidatos e/ou concursandos que almejam aprovação em concursos públicos de nível Superior/Médio do concurso TRE (RO).

SOBRE AS QUESTÕES

Este simulado contém questões da banca FCC para nível Superior/Médio do cargo de Analista/Técnico. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes TRE (RO).

*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA-SIMULADO- QUESTÕES de Direito Eleitoral 3 do concurso TRE (RO).

  1. Questões de Conceito e fontes. Código Eleitoral (Lei n.º 4.737/65): Introdução (Arts. 1º a 11, com as alterações da Constituição da República de 1988; das Leis nºs 6.091/74 e 9.504/97 e da Resolução n.º 21.538/03/TSE).
  2. Questões de Composição e Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral: Tribunal Superior Eleitoral. Tribunais Regionais Eleitorais. Juízes Eleitorais. Juntas Eleitorais (Arts. 12 a 41, com as alterações da Constituição da República de 1988; do Decreto-Lei nº 441/1969; da Lei Complementar nº 86/1996 e da Lei 9.504/97).
  3. Questões de Alistamento Eleitoral: Da Qualificação e Inscrição (Arts. 42 a 50, com as alterações das Leis nºs 6.996/82, 7.332/85 e 8.868/94 e da Resolução nº 21.538/03/TSE). Do Cancelamento e da exclusão de eleitores (arts. 71 a 81).
  4. Questões de Eleições: Do Sistema Eleitoral (art. 82 a 86). Da Representação Proporcional. Das Mesas Receptoras. Dos Diplomas. Das Nulidades da Votação. Das Garantias Eleitorais (com as alterações da Constituição da República de 1988; da Lei Complementar nº 64/90 e da Lei nº 9.504/97).
  5. Questões de Recursos (arts. 257 a 282, com as alterações das Leis nºs 4.961/66 e 9.840/99). Disposições Penais: Disposições Preliminares. Dos Crimes Eleitorais. Dos Processos das Infrações (arts. 283 a 364, com as alterações das Leis n.ºs 9.504/97 e 10.732/03).
  6. Questões de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (art. 14, §§ 10 e 11 da Constituição da República de 1988).
  7. Questões de Resolução nº 21.538/03/TSE: Do Alistamento. Da Transferência. Da Segunda Via. Do Restabelecimento de Inscrição Cancelada por Equívoco. Do Formulário de Atualização da Situação do Eleitor. Do Título Eleitoral. Do o às Informações Constantes do Cadastro. Da Hipótese do Ilícito Penal. Da Restrição de Direitos Políticos. Da Revisão do Eleitorado. Da Justificação do Não Comparecimento à Eleição (com a alteração do Acórdão nº 649/TSE, de 15/2/2005, publicado no Diário do Judiciário de 18/03/2005).
  8. Questões de Lei das Inelegibilidades: Lei Complementar nº 64/90, com a alteração da Lei Complementar n° 81/94 e da Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010 - (Lei da Ficha Limpa). Lei nº 9.504/97 – Lei das Eleições: Das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais. Disposições Finais.
  9. Questões de Lei nº 9.096/95 – Lei Orgânica dos Partidos Políticos: Disposições Preliminares. Da Criação e do Registro dos Partidos Políticos (com a alteração da Lei nº 9.259/96). Da Filiação Partidária (com a alteração da Lei 9.504/97. Da Prestação de Contas. Do Fundo Partidário (com a alteração da Lei 9.504/97).


  • Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de Direito Eleitoral 3.

#24729
Banca
FCC
Matéria
Direito Eleitoral
Concurso
TRE-RO
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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médio

(1,0) 1 - 

NÃO é documento necessário para instruir o requerimento de registro do estatuto do partido político junto ao Tribunal Superior Eleitoral:

  • a) exemplar autenticado do inteiro teor do estatuto partidário, inscrito no Registro Civil.
  • b) exemplar autenticado do inteiro teor do programa do partido, inscrito no Registro Civil.
  • c) nome e qualificação dos delegados credenciados para representarem o partido perante o Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais.
  • d) certidão do registro civil do partido político como pessoa jurídica no cartório competente do Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Capital Federal.
  • e) certidões dos cartórios eleitorais que comprovem ter o partido obtido o apoiamento mínimo de eleitores exigido por lei.
#24730
Banca
FCC
Matéria
Direito Eleitoral
Concurso
TRE-RO
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
difícil

(1,0) 2 - 

No ano em que ocorrerem eleições, os Partidos Políticos deverão enviar à Justiça Eleitoral balancetes

  • a) semestrais.
  • b) bimestrais.
  • c) trimestrais.
  • d) mensais, durante todo o exercício.
  • e) mensais, durante os quatro meses anteriores e os dois meses posteriores ao pleito.
#24731
Banca
FCC
Matéria
Direito Eleitoral
Concurso
TRE-RO
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
médio

(1,0) 3 - 

A partir da escolha de candidatos em convenção, é assegurado o direito de resposta a candidato, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social. O ofendido, ou seu representante legal, quando se tratar do horário eleitoral gratuito, da programação normal das emissoras de rádio e televisão, e de órgão da imprensa escrita, poderá pedir o exercício do direito de resposta à Justiça Eleitoral nos prazos de, contados da veiculação da ofensa, respectivamente,

  • a) quarenta e oito horas, setenta e duas horas e vinte e quatro horas.
  • b) setenta e duas horas, quarenta e oito horas e vinte e quatro horas.
  • c) quarenta e oito horas, vinte e quatro horas e setenta e duas horas.
  • d) vinte e quatro horas, setenta e duas horas e quarenta e oito horas.
  • e) vinte e quatro horas, quarenta e oito horas e setenta e duas horas.
#24732
Banca
FCC
Matéria
Direito Eleitoral
Concurso
TRE-RO
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
médio

(1,0) 4 - 

A respeito da competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral, considere:

I. Compete ao Tribunal Superior Eleitoral, dentre outras atribuições, processar e julgar originariamente o registro de partidos políticos. 

II. Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outras atribuições, processar e julgar originariamente o registro de candidatos a membro do Congresso Nacional. 

III. Compete aos Juízes Eleitorais dividir a respectiva circunscrição em Zonas Eleitorais. 

Está correto o que se afirma SOMENTE em,

  • a) I.
  • b) III.
  • c) I e II.
  • d) I e III.
  • e) II e III.
#24733
Banca
FCC
Matéria
Direito Eleitoral
Concurso
TRE-RO
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
médio

(1,0) 5 - 

A perda dos direitos políticos,

  • a) não impede a filiação partidária, mas apenas a votação em convenções.
  • b) não impede a filiação partidária, mas apenas a disputa de cargo eletivo.
  • c) impede a filiação partidária.
  • d) só impede a filiação partidária se houver dispositivo expresso nesse sentido no estatuto do partido.
  • e) só impede a filiação partidária se houver prévia decisão nesse sentido dos órgãos de direção do partido.
#24734
Banca
FCC
Matéria
Direito Eleitoral
Concurso
TRE-RO
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
médio

(1,0) 6 - 

A Justiça Eleitoral brasileira

  • a) compreende apenas três espécies de órgãos: o Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais e os juízes eleitorais.
  • b) tem a sua organização e a sua competência confiadas à lei ordinária.
  • c) não comporta a redução ou a elevação do número de juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais.
  • d) tem como Corregedor-Geral Eleitoral um Ministro do Supremo Tribunal Federal.
  • e) faz parte do Poder Judiciário da União.
#24735
Banca
FCC
Matéria
Direito Eleitoral
Concurso
TRE-RO
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
fácil

(1,0) 7 - 

No que diz respeito ao segundo turno em eleições municipais, considere : 

I. Na última eleição municipal no Estado do Amapá não houve o segundo turno no Município de Macapá, porque à época contava com um número inferior a duzentos mil eleitores. 

II. O segundo turno nas eleições municipais sendo uma continuação da primeira eleição, não pode ser considerada uma eleição distinta, mesmo porque o voto torna-se facultativo. 

III. Os Municípios de Pracuúba e de Serra do Navio, até o mês de julho de 2005, se classificavam, respectivamente, como os de menor número de eleitores, acrescentando que não houve segundo turno em qualquer deles.

Nesses casos, está correto o que se afirma APENAS em

  • a) I.
  • b) I e II.
  • c) I e III.
  • d) II e III.
  • e) III.
#24736
Banca
FCC
Matéria
Direito Eleitoral
Concurso
TRE-RO
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
fácil

(1,0) 8 - 

Dentre outras atribuições, compete aos Tribunais Regionais Eleitorais

  • a) providenciar para a solução das ocorrências que se verificarem nas Mesas Receptoras.
  • b) processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos Juízes do próprio Tribunal Regional Eleitoral.
  • c) processar e julgar originariamente o registro e a cassação do registro dos partidos políticos e dos diretórios nacionais.
  • d) fornecer aos que não votaram por motivo justificado um certificado que os isente das sanções legais.
  • e) julgar os recursos interpostos das decisões dos Juízes Eleitorais que concederem ou negarem habeas-corpus ou mandado do segurança.
#24737
Banca
FCC
Matéria
Direito Eleitoral
Concurso
TRE-RO
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
médio

(1,0) 9 - 

Tício é Juiz do Tribunal Regional Federal com sede em São Paulo e poderá vir a integrar o

  • a) Tribunal Superior Eleitoral, se for escolhido pelo Tribunal Regional Federal a que pertence.
  • b) Tribunal Superior Eleitoral, se for escolhido pelo Tribunal Superior Eleitoral.
  • c) Tribunal Superior Eleitoral, se for nomeado pelo Presidente da República.
  • d) Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, se for nomeado pelo Presidente da República.
  • e) Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, se for escolhido pelo Tribunal Regional Federal a que pertence.
#24738
Banca
FCC
Matéria
Direito Eleitoral
Concurso
TRE-RO
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
médio

(1,0) 10 - 

Considere uma decisão de um Tribunal Regional Eleitoral que não tenha sido proferida contra disposição expressa da Constituição Federal ou de lei. Mesmo assim é cabível recurso desta decisão se ela

  • a) versar sobre cancelamento de título eleitoral.
  • b) versar sobre perda de mandatos eletivos estaduais ou municipais.
  • c) denegar ação popular fundada em abuso do poder econômico nas eleições.
  • d) conceder mandado de segurança em matéria eleitoral.
  • e) divergir de decisão de outro Tribunal Regional Eleitoral em matéria de interpretação de lei.