Prova TRE-RO - Direito Eleitoral 3 - Questões e Simulados (Edital 2013) | CONCURSO
Questões ou Simulados conforme Edital do Concurso TRE (RO) 2013
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos que almejam aprovação em concursos públicos de nível Superior/Médio do concurso TRE (RO).
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da banca FCC para nível Superior/Médio do cargo de Analista/Técnico. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes TRE (RO).
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA-SIMULADO- QUESTÕES de Direito Eleitoral 3 do concurso TRE (RO).
- Questões de Conceito e fontes. Código Eleitoral (Lei n.º 4.737/65): Introdução (Arts. 1º a 11, com as alterações da Constituição da República de 1988; das Leis nºs 6.091/74 e 9.504/97 e da Resolução n.º 21.538/03/TSE).
- Questões de Composição e Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral: Tribunal Superior Eleitoral. Tribunais Regionais Eleitorais. Juízes Eleitorais. Juntas Eleitorais (Arts. 12 a 41, com as alterações da Constituição da República de 1988; do Decreto-Lei nº 441/1969; da Lei Complementar nº 86/1996 e da Lei 9.504/97).
- Questões de Alistamento Eleitoral: Da Qualificação e Inscrição (Arts. 42 a 50, com as alterações das Leis nºs 6.996/82, 7.332/85 e 8.868/94 e da Resolução nº 21.538/03/TSE). Do Cancelamento e da exclusão de eleitores (arts. 71 a 81).
- Questões de Eleições: Do Sistema Eleitoral (art. 82 a 86). Da Representação Proporcional. Das Mesas Receptoras. Dos Diplomas. Das Nulidades da Votação. Das Garantias Eleitorais (com as alterações da Constituição da República de 1988; da Lei Complementar nº 64/90 e da Lei nº 9.504/97).
- Questões de Recursos (arts. 257 a 282, com as alterações das Leis nºs 4.961/66 e 9.840/99). Disposições Penais: Disposições Preliminares. Dos Crimes Eleitorais. Dos Processos das Infrações (arts. 283 a 364, com as alterações das Leis n.ºs 9.504/97 e 10.732/03).
- Questões de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (art. 14, §§ 10 e 11 da Constituição da República de 1988).
- Questões de Resolução nº 21.538/03/TSE: Do Alistamento. Da Transferência. Da Segunda Via. Do Restabelecimento de Inscrição Cancelada por Equívoco. Do Formulário de Atualização da Situação do Eleitor. Do Título Eleitoral. Do o às Informações Constantes do Cadastro. Da Hipótese do Ilícito Penal. Da Restrição de Direitos Políticos. Da Revisão do Eleitorado. Da Justificação do Não Comparecimento à Eleição (com a alteração do Acórdão nº 649/TSE, de 15/2/2005, publicado no Diário do Judiciário de 18/03/2005).
- Questões de Lei das Inelegibilidades: Lei Complementar nº 64/90, com a alteração da Lei Complementar n° 81/94 e da Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010 - (Lei da Ficha Limpa). Lei nº 9.504/97 – Lei das Eleições: Das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais. Disposições Finais.
- Questões de Lei nº 9.096/95 – Lei Orgânica dos Partidos Políticos: Disposições Preliminares. Da Criação e do Registro dos Partidos Políticos (com a alteração da Lei nº 9.259/96). Da Filiação Partidária (com a alteração da Lei 9.504/97. Da Prestação de Contas. Do Fundo Partidário (com a alteração da Lei 9.504/97).
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de Direito Eleitoral 3.
- #24729
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- TRE-RO
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
NÃO é documento necessário para instruir o requerimento de registro do estatuto do partido político junto ao Tribunal Superior Eleitoral:
- a) exemplar autenticado do inteiro teor do estatuto partidário, inscrito no Registro Civil.
- b) exemplar autenticado do inteiro teor do programa do partido, inscrito no Registro Civil.
- c) nome e qualificação dos delegados credenciados para representarem o partido perante o Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais.
- d) certidão do registro civil do partido político como pessoa jurídica no cartório competente do Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Capital Federal.
- e) certidões dos cartórios eleitorais que comprovem ter o partido obtido o apoiamento mínimo de eleitores exigido por lei.
- #24730
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- TRE-RO
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 2 -
No ano em que ocorrerem eleições, os Partidos Políticos deverão enviar à Justiça Eleitoral balancetes
- a) semestrais.
- b) bimestrais.
- c) trimestrais.
- d) mensais, durante todo o exercício.
- e) mensais, durante os quatro meses anteriores e os dois meses posteriores ao pleito.
- #24731
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- TRE-RO
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 3 -
A partir da escolha de candidatos em convenção, é assegurado o direito de resposta a candidato, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social. O ofendido, ou seu representante legal, quando se tratar do horário eleitoral gratuito, da programação normal das emissoras de rádio e televisão, e de órgão da imprensa escrita, poderá pedir o exercício do direito de resposta à Justiça Eleitoral nos prazos de, contados da veiculação da ofensa, respectivamente,
- a) quarenta e oito horas, setenta e duas horas e vinte e quatro horas.
- b) setenta e duas horas, quarenta e oito horas e vinte e quatro horas.
- c) quarenta e oito horas, vinte e quatro horas e setenta e duas horas.
- d) vinte e quatro horas, setenta e duas horas e quarenta e oito horas.
- e) vinte e quatro horas, quarenta e oito horas e setenta e duas horas.
- #24732
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- TRE-RO
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
A respeito da competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral, considere:
I. Compete ao Tribunal Superior Eleitoral, dentre outras atribuições, processar e julgar originariamente o registro de partidos políticos.
II. Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outras atribuições, processar e julgar originariamente o registro de candidatos a membro do Congresso Nacional.
III. Compete aos Juízes Eleitorais dividir a respectiva circunscrição em Zonas Eleitorais.
Está correto o que se afirma SOMENTE em,
- a) I.
- b) III.
- c) I e II.
- d) I e III.
- e) II e III.
- #24733
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- TRE-RO
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
A perda dos direitos políticos,
- a) não impede a filiação partidária, mas apenas a votação em convenções.
- b) não impede a filiação partidária, mas apenas a disputa de cargo eletivo.
- c) impede a filiação partidária.
- d) só impede a filiação partidária se houver dispositivo expresso nesse sentido no estatuto do partido.
- e) só impede a filiação partidária se houver prévia decisão nesse sentido dos órgãos de direção do partido.
- #24734
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- TRE-RO
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 6 -
A Justiça Eleitoral brasileira
- a) compreende apenas três espécies de órgãos: o Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais e os juízes eleitorais.
- b) tem a sua organização e a sua competência confiadas à lei ordinária.
- c) não comporta a redução ou a elevação do número de juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais.
- d) tem como Corregedor-Geral Eleitoral um Ministro do Supremo Tribunal Federal.
- e) faz parte do Poder Judiciário da União.
- #24735
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- TRE-RO
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 7 -
No que diz respeito ao segundo turno em eleições municipais, considere :
I. Na última eleição municipal no Estado do Amapá não houve o segundo turno no Município de Macapá, porque à época contava com um número inferior a duzentos mil eleitores.
II. O segundo turno nas eleições municipais sendo uma continuação da primeira eleição, não pode ser considerada uma eleição distinta, mesmo porque o voto torna-se facultativo.
III. Os Municípios de Pracuúba e de Serra do Navio, até o mês de julho de 2005, se classificavam, respectivamente, como os de menor número de eleitores, acrescentando que não houve segundo turno em qualquer deles.
Nesses casos, está correto o que se afirma APENAS em
- a) I.
- b) I e II.
- c) I e III.
- d) II e III.
- e) III.
- #24736
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- TRE-RO
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 8 -
Dentre outras atribuições, compete aos Tribunais Regionais Eleitorais
- a) providenciar para a solução das ocorrências que se verificarem nas Mesas Receptoras.
- b) processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos Juízes do próprio Tribunal Regional Eleitoral.
- c) processar e julgar originariamente o registro e a cassação do registro dos partidos políticos e dos diretórios nacionais.
- d) fornecer aos que não votaram por motivo justificado um certificado que os isente das sanções legais.
- e) julgar os recursos interpostos das decisões dos Juízes Eleitorais que concederem ou negarem habeas-corpus ou mandado do segurança.
- #24737
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- TRE-RO
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 9 -
Tício é Juiz do Tribunal Regional Federal com sede em São Paulo e poderá vir a integrar o
- a) Tribunal Superior Eleitoral, se for escolhido pelo Tribunal Regional Federal a que pertence.
- b) Tribunal Superior Eleitoral, se for escolhido pelo Tribunal Superior Eleitoral.
- c) Tribunal Superior Eleitoral, se for nomeado pelo Presidente da República.
- d) Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, se for nomeado pelo Presidente da República.
- e) Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, se for escolhido pelo Tribunal Regional Federal a que pertence.
- #24738
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- TRE-RO
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 10 -
Considere uma decisão de um Tribunal Regional Eleitoral que não tenha sido proferida contra disposição expressa da Constituição Federal ou de lei. Mesmo assim é cabível recurso desta decisão se ela
- a) versar sobre cancelamento de título eleitoral.
- b) versar sobre perda de mandatos eletivos estaduais ou municipais.
- c) denegar ação popular fundada em abuso do poder econômico nas eleições.
- d) conceder mandado de segurança em matéria eleitoral.
- e) divergir de decisão de outro Tribunal Regional Eleitoral em matéria de interpretação de lei.