Simulado Poder Vinculado e Discricionário | Concursos Diversos | CONCURSO

(1,0) 1 - 

Julgue o item subsecutivo, a respeito dos poderes da istração pública.

Poder discricionário corresponde à prerrogativa do gestor público de avaliar a conveniência e a oportunidade de praticar determinado ato istrativo.

(1,0) 2 - 

A respeito dos poderes istrativos, da contratação com a istração pública e do processo istrativo - Lei n.º 9.784/1999 -, julgue o item seguinte.

A contratação de prestação de serviços de manutenção predial está dentro da esfera do poder discricionário da istração.

(1,0) 3 - 

A respeito da organização e dos poderes da istração pública, julgue o próximo item.

Define-se poder vinculado da istração pública como a faculdade do gestor público de determinar condutas vinculadas à sua conveniência e oportunidade, observada a legalidade.

(1,0) 4 - 

No que diz respeito aos poderes e deveres dos es públicos, julgue o item que se segue.

Assim como o de empresas privadas, o público tem o poder de agir, o que lhe faculta a escolha de agir ou não no exercício de sua função.

(1,0) 5 - 

Julgue o item subsequente, acerca dos atos e dos poderes istrativos.

A discricionariedade istrativa fundamenta-se, entre outros elementos, na incapacidade da lei de prever todas as situações possíveis e regular minuciosamente a maneira de agir do agente público diante de cada uma delas. Assim, confere-se ao agente a prerrogativa de eleger, entre as condutas viáveis, a que se apresentar mais conveniente e oportuna à luz do interesse público.

(1,0) 6 - 

Com relação aos ministérios e aos poderes e deveres do público, julgue o item subsequente.

Para o público, a ação é um dever, não sendo possível a renúncia de seus poderes istrativos.

(1,0) 7 - 

A respeito dos poderes istrativos, julgue os itens seguintes.

O ato discricionário implica liberdade de atuação istrativa, contudo sempre nos limites previstos em lei.

(1,0) 8 - 

A respeito dos poderes da istração e do processo
istrativo no âmbito da istração pública federal, julgue
os itens subsecutivos.

O exercício do poder discricionário pode concretizar-se tanto no momento em que o ato é praticado, bem como posteriormente, como no momento em que a istração decide por sua revogação.

(1,0) 9 - 

Define-se poder discricionário como o poder que o direito concede à istração para a prática de atos istrativos com liberdade na escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo, estando a istração, no exercício desse poder, imune à apreciação do Poder Judiciário.

(1,0) 10 - 

Com relação aos poderes istrativos, julgue os itens
subsequentes.

A razoabilidade funciona como limitador do poder discricionário do .

(1,0) 11 - 

Tendo em vista o fato de que as democracias modernas se fundamentam, em geral, na existência de três poderes e na ideia de que haja equilíbrio entre eles, julgue os itens de 86 a 90.

A istração pública é o conjunto das funções necessárias à oferta de serviços públicos em geral; por isso, o funcionário público detém o que se conhece como poder discricionário, que é a liberdade de agir para resolver problemas que não estejam explícitos na lei, mas se apresentam no cotidiano dos serviços públicos.

(1,0) 12 - 

Julgue os itens subsequentes, relativos aos poderes istrativos,
à organização istrativa e aos atos istrativos.

Segundo a doutrina, o poder de polícia tanto pode ser discricionário quanto vinculado.

(1,0) 13 - 

Acerca da istração pública e dos poderes e deveres do público, julgue o próximo item.

Ao público são atribuídos poderes discricionários, sendo-lhe facultado renunciar parcialmente aos poderes recebidos.

(1,0) 14 - 

Julgue o item que se segue, relativos aos agentes públicos, aos poderes istrativos e à responsabilidade civil do Estado.

O poder discricionário confere ao , em determinadas situações, a prerrogativa de valorar determinada conduta em um juízo de conveniência e oportunidade que se limita até a prática do ato, tendo em vista a impossibilidade de revogá-lo após a produção de seus efeitos por ofensa ao princípio da legalidade e do direito adquirido de terceiros de boa-fé.

(1,0) 15 - 

No que se refere aos poderes da istração, julgue os itens a seguir.

O poder discricionário diz respeito à liberdade de atuação que possui a istração pública, podendo valorar a oportunidade e a conveniência da prática de ato istrativo, desde que sejam respeitados os limites legais.