Questões SEAP-GO de Matérias Diversas | 99188

difícil

(1,0) 1 -

Assinale a alternativa que não apresenta ato de improbidade istrativa que causa lesão ao erário, segundo a Lei de Improbidade (Lei n.º 8.429/1992).

a) Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.
b) Agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público.
c) A concessão de benefício istrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.
d) O mero atraso na prestação de contas pelo gestor público.
e) Permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente.