Questões OAB de Demais Aspectos da Lei 9.784/99 | 192073

fácil

(1,0) 1 -

Com referência ao processo istrativo e a temas a ele relacionados, assinale a opção correta.

a) Um agente istrativo que tenha competência para decidir determinado recurso istrativo pode delegar tal competência a subordinado seu.
b) O servidor que atue como perito em um processo istrativo pode exercer outras funções no mesmo processo, exceto a de julgar.
c) As atividades que buscam a verificação e a comprovação de fatos e dados no processo istrativo podem ser impulsionadas de ofício pela istração, independentemente de requerimento do interessado.
d) Caso a matéria discutida no processo istrativo se apresente bastante controversa e inquietante, a autoridade responsável poderá deixar de decidir e submeter o tema à apreciação do Poder Judiciário.