Questões OAB de Demais Aspectos da Lei 9.784/99 | 192077

• a) as empresas públicas e as sociedades de economia mista desenvolvem atividades econômicas e prestam serviços públicos;
• b) o processo istrativo obedece ao princípio da verdade formal;
• c) a Reforma istrativa implementada pela Emenda Constitucional n. 19, de 1998, afastou o modelo de istração sistêmica ou gerencial em favor do modelo de istração burocrático-patrimonialista;
• d) as agências reguladoras integram a istração Pública Direta.