Questões BACEN de Matérias Diversas | 2148

médio

(1,0) 1 -

No que se refere à revogação e à invalidação dos atos istrativos,

a) istração Pública poderá invalidar seus atos istrativos, por razões de ilegalidade, produzindo, de regra, efeitos ex nunc.
b) o Poder Judiciário poderá revogar atos istrativos, por razões de ilegalidade, produzindo efeitos ex nunc.
c) a istração Pública, de regra, poderá revogar atos istrativos discricionários, por razões de conveniência e oportunidade, produzindo efeitos ex nunc.
d) a istração Pública poderá invalidar seus atos istrativos de ofício, por razões de mérito, produzindo efeitos ex tunc.
e) o Poder Judiciário não poderá invalidar atos istrativos discricionários, eis que estes estão sujeitos exclusivamente à autotutela.