Questões . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 252451

fácil

(1,0) 1 -

Sobre o chamado “processo istrativo” no Brasil, é correto afirmar que

a) o reconhecimento de firma será exigido como prova de autenticidade.
b) são issíveis no processo istrativo as provas obtidas por meios ilícitos em situações excepcionais em que a prova não possa ser obtida de modo diverso.
c) a competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos istrativos a que foi atribuída como própria, ressalvados os casos de delegação e avocação legalmente itidos.
d) a regra processual conhecida por non liquet não tem aplicação nos processos istrativos sobre solicitações ou reclamações, os quais poderão ser encerrados sem decisão por parte da istração.
e) os atos do processo istrativo serão realizados sempre em forma escrita e em duplicata.