Questões PGDF de Matérias Diversas | 65490

(1,0) 1 - 

Julgue os seguintes itens, a respeito do IPTU, do ICMS e de isenção tributária. 

Conforme jurisprudência do STJ, ite-se, no processo istrativo, a fixação da base de cálculo do ICMS no valor da mercadoria submetido ao regime de pauta fiscal.