Questões TJ-PA de Matérias Diversas | 103919

fácil

(1,0) 1 -

Sobre os requisitos e atributos do ato istrativo é correto afirmar:

a) a imperatividade é atributo presente em todos os atos istrativos.
b) finalidade é requisito discricionário de qualquer ato istrativo.
c) autoexecutoriedade consiste na possibilidade que certos atos istrativos ensejam de imediata e direta execução pela própria istração, independentemente de ordem judicial.
d) a forma escrita é da essência do ato istrativo, não sendo itida outra forma.
e) nem todo ato istrativo tem por objeto a criação, modificação ou comprovação de situações jurídicas concernentes a pessoas, coisas ou atividades sujeitas à ação do Poder Público.