Questões TJ-PE de Matérias Diversas | 208564

fácil

(1,0) 1 -

Dentre os atributos do ato istrativo, a imperatividade

a) garante ao Poder Público a execução de determinado ato istrativo, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário.
b) autoriza a istração Pública a executar os atos que não respeitaram os requisitos necessários para sua formação válida, enquanto não decretada sua nulidade pelo Judiciário.
c) exige que os atos istrativos correspondam a figuras definidas previamente na lei como aptas a produzir determinados resultados.
d) permite que determinado ato obrigacional expedido pela istração Pública se imponha a terceiros, independentemente de sua concordância.
e) é o resultado que a istração quer alcançar com a prática de atos que conferem direitos solicitados pelos istrados.