Processando...

Questões TJ-SP de Matérias Diversas | 225687

#225687
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: TJ-SP
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Estabelece o art. 366 do P que o acusado citado por edital que não comparece nem nomeia defensor

a) será declarado revel, com consequente nomeação de defensor dativo, o qual acompanhará o procedimento até seu final.
b) será declarado revel, itindo-se verdadeiros os fatos articulados na denúncia ou queixa.
c) terá, obrigatoriamente, decretada prisão preventiva em seu desfavor.
d) terá o processo e o curso do prazo prescricional suspensos.
e) será intimado por hora certa.