Questões UFPR-PR de Matérias Diversas | 48861

difícil

(1,0) 1 -

Sobre o processo istrativo no âmbito da istração Pública, assinale a alternativa correta.

a) O processo istrativo será sempre iniciado mediante provocação do interessado.
b) Não cabe recurso do indeferimento da alegação de suspeição.
c) O reconhecimento de firma é exigido apenas quando houver dúvida de autenticidade, podendo haver previsão legal diversa.
d) São inissíveis no processo istrativo as provas obtidas por meios ilícitos, salvo quando produzidas sob comprovada boa-fé.
e) A istração Pública pode motivadamente adotar providências acauteladoras em caso de risco iminente, garantido o direito de prévia manifestação do interessado.