Prova de Licitação Lei 8.666 12 - Questões e Simulados | CONCURSO

(1,0) 1 - 

Acerca das normas relativas às licitações e aos contratos da istração pública, julgue os itens subsequentes. Os bens imóveis da istração pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, podem ser alienados por ato da autoridade competente, desde que se adote o procedimento licitatório na modalidade de concorrência ou tomada de preços

(1,0) 2 - 

Acerca dos contratos istrativos e das licitações, julgue os itens que se seguem. Cabe apenas aos órgãos de controle e ao Ministério Público requerer à istração pública os quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada.

(1,0) 3 - 

Acerca dos contratos istrativos e das licitações, julgue os itens que se seguem. A inexistência de orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os custos unitários implica a nulidade dos atos ou contratos istrativos realizados e a responsabilidade de quem lhes tenha dado causa.

(1,0) 4 - 

Com relação às licitações e contratos, julgue os itens subsequentes, de acordo com a Lei nº 8.666/1993. Não se ite proposta que apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.

(1,0) 5 - 

Quanto aos processos licitatórios, julgue os seguintes itens. O procedimento da licitação é iniciado com a abertura de processo, que, por excepcionalidade, não será autuado, protocolado nem numerado.

(1,0) 6 - 

Quanto aos processos licitatórios, julgue os seguintes itens. Licitação é o procedimento istrativo pelo qual um órgão público convoca interessados para apresentação de propostas para alienação, aquisição, locação de bens, bem como a realização de obras ou serviços.

(1,0) 7 - 

No que se refere a normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de ree, julgue os itens que se seguem. Contrato de ree é o instrumento istrativo por meio do qual a transferência dos recursos financeiros se processa por intermédio de instituição ou agente público federal, que atua como mandatário da União.

(1,0) 8 - 

No que se refere a normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de ree, julgue os itens que se seguem. A celebração de convênio com entidades privadas sem fins lucrativos será obrigatoriamente precedida de chamamento público.

(1,0) 9 - 

No que se refere a normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de ree, julgue os itens que se seguem. Convenente é o órgão responsável pela transferência dos recursos financeiros ou pela descentralização dos créditos orçamentários destinados à execução do objeto do convênio.

(1,0) 10 - 

Em conformidade com a Lei de Licitações, julgue os itens a seguir. Será dispensável a licitação quando a União tiver de intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

(1,0) 11 - 

Com relação aos contratos istrativos celebrados pela istração pública e à Lei de Licitações, julgue os itens subsequentes. Se, comprovada a efetiva atuação de servidor público para favorecer determinada empresa, o órgão da istração pública decidir por anular o contrato istrativo já celebrado, a declaração de nulidade terá efeitos ex tunc e desobrigará a istração de indenizar a empresa contratada pelos serviços efetivamente prestados.

(1,0) 12 - 

Com relação aos contratos istrativos celebrados pela istração pública e à Lei de Licitações, julgue os itens subsequentes. Como exemplo de prerrogativa ou poder exorbitante da istração pública, esta poderá alterar as cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos istrativos, mesmo sem a prévia concordância do contratado.

(1,0) 13 - 

Com relação aos contratos istrativos celebrados pela istração pública e à Lei de Licitações, julgue os itens subsequentes. É possível a alteração unilateral pela istração pública do contrato istrativo celebrado na hipótese de reforma de edifício, até o limite de 50% do valor inicial atualizado do contrato, para os seus acréscimos.

(1,0) 14 - 

Com relação aos contratos istrativos celebrados pela istração pública e à Lei de Licitações, julgue os itens subsequentes. É possível a celebração de contratos pela istração pública em posição de igualdade com o particular contratante, sendo estes considerados como contratos istrativos atípicos; além disso, é facultativa a sua formalização, desde que possam ser substituídos por outros instrumentos hábeis de comprovação.

(1,0) 15 - 

Com referência aos ditames trazidos pela Lei n.º 8.666/1993, de observância obrigatória pela istração pública, julgue os próximos itens. Se, na comemoração do centenário de determinada instituição da istração pública federal, o responsável pela instituição e pela celebração da data promover a contratação direta, com dispensa de licitação, de serviços, justificando a situação emergencial, tal contratação afrontará a lei em exame, pois a situação descrita não é ível de contratação emergencial sem licitação.