Simulado UFS - Legislação | CONCURSO
OBJETIVOS | Simulado UFS - Legislação
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.
PÚBLICO ALVO | Simulado UFS - Legislação
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível Médio do concurso UFS.
SOBRE AS QUESTÕES | Simulado UFS - Legislação
Este simulado contém questões da banca FAPESE, para nível Médio do cargo de Assistente em istração. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes UFS.
*Conteúdo Programático do Simulado UFS - Legislação .
- Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990 - Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. 2. Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 - Normas para Licitações e Contratos da istração Pública. 3. Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999 – Processo istrativo Federal.
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de Legislação .
- #43708
- Banca
- FAPESE
- Matéria
- Direito istrativo
- Concurso
- UFS
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
- a) A especificação completa do bem a ser adquirido pode conter indicação de marca.
- b) O cidadão pode impugnar preço constante de quadro geral por conta de incompatibilidade do preço ali registrado com o preço vigente no mercado.
- c) As compras públicas deverão obrigatoriamente ser processadas através do sistema de registro de preços.
- d) Não há necessidade de publicação na imprensa oficial dos preços registrados para orientação da istração.
- e) O sistema de registro de preços terá validade superior a um (01) ano.
- #43709
- Banca
- FAPESE
- Matéria
- Direito istrativo
- Concurso
- UFS
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 2 -
- a) Cinco (05) dias.
- b) Quinze (15) dias.
- c) Dez (10) dias.
- d) Trinta (30) dias.
- e) Três (03) dias.
- #43710
- Banca
- FAPESE
- Matéria
- Direito istrativo
- Concurso
- UFS
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 3 -
- a) As licitações não podem ser revogadas sob nenhuma hipótese.
- b) São tipos de licitação: menor preço, melhor técnica, técnica e preço e maior lance ou oferta.
- c) A licitação na modalidade leilão somente pode ser acometida a leiloeiro oficial.
- d) Os bens imóveis da istração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais, somente poderão ser alienados mediante a adoção do procedimento licitatório na modalidade concorrência.
- e) As obras públicas devem ser sempre licitadas, não podendo ser realizadas por execução direta.
- #43711
- Banca
- FAPESE
- Matéria
- Direito istrativo
- Concurso
- UFS
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
- a) Reversão.
- b) Reintegração.
- c) Recondução.
- d) Readaptação.
- e) Aproveitamento.
- #43712
- Banca
- FAPESE
- Matéria
- Direito istrativo
- Concurso
- UFS
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
- a) Legalidade, motivação, interesse público e eficiência.
- b) Legalidade, moralidade, ampla defesa e especialidade.
- c) Legalidade, contraditório, eficiência e boa fé.
- d) Legalidade, interesse público, ampla defesa e publicidade.
- e) Legalidade, ampla defesa, motivação e prevenção.
- #43713
- Banca
- FAPESE
- Matéria
- Direito istrativo
- Concurso
- UFS
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 6 -
Considere as assertivas a seguir com base na Lei 8.112/1990:
I - O afastamento do servidor público para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere dar-se-á com a manutenção total da remuneração.
II - Ao servidor portador de deficiência será concedido horário especial, quando comprovada a necessidade por junta médica oficial, independentemente de compensação de horário.
III - Será contado em dobro o tempo de serviço relativo a tiro de guerra.
IV - As ações civis, penais e istrativas contra servidor púbico poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
V - A responsabilidade istrativa do servidor não será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.
Dentre as afirmativas, estão corretas:
- a) IV e V.
- b) II e III.
- c) I e IV.
- d) II e IV.
- e) II e V.
- #43714
- Banca
- FAPESE
- Matéria
- Direito istrativo
- Concurso
- UFS
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 7 -
- a) Concurso.
- b) Concorrência.
- c) Leilão.
- d) Convite.
- e) Tomada de Preços.
- #43715
- Banca
- FAPESE
- Matéria
- Direito istrativo
- Concurso
- UFS
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 8 -
- a) Quinze (15) dias.
- b) Sessenta (60) dias.
- c) Quarenta e cinco (45) dias.
- d) Cinco (05) dias.
- e) Trinta (30) dias.
- #43716
- Banca
- FAPESE
- Matéria
- Direito istrativo
- Concurso
- UFS
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 9 -
- a) A aplicação aos contratados da sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a istração Pública pode ser aplicada pelo diretor de uma empresa pública.
- b) Os crimes definidos na Lei licitatória são de ação penal condicionada.
- c) Não é aplicável subsidiariamente o Código de Processo Penal no processamento e julgamento das infrações penais definidas na Lei 8.666/1993.
- d) Para os fins da Lei 8.666/1993, pode ser equiparado a servidor público quem exerce emprego ou função numa sociedade de economia mista.
- e) Os prazos estabelecidos na Lei licitatória se iniciam e vencem em quaisquer dias, inclusive quando não houver expediente no órgão ou entidade da istração Pública.
- #43717
- Banca
- FAPESE
- Matéria
- Direito istrativo
- Concurso
- UFS
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 10 -
Considere as assertivas a seguir, à luz da Lei 9.784/1999:
I - Salvo motivo de força maior devidamente comprovado, os prazos processuais não se suspendem.
II - Os processos istrativos de que resultem sanções poderão ser revistos, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da sanção aplicada.
III - A revisão do processo poderá agravar a sanção que foi estabelecida.
IV - Em regra, o recurso istrativo tem efeito suspensivo.
V - O recurso istrativo será dirigido à autoridade superior àquela que proferiu a decisão recorrida.
Dentre as afirmativas, estão corretas:
- a) I e V.
- b) II e III.
- c) I e IV.
- d) II e V.
- e) I e II.
- #43718
- Banca
- FAPESE
- Matéria
- Direito istrativo
- Concurso
- UFS
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 11 -
- a) Suspensão.
- b) Advertência Escrita.
- c) Demissão.
- d) Destituição.
- e) Advertência Oral.
- #43719
- Banca
- FAPESE
- Matéria
- Direito istrativo
- Concurso
- UFS
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 12 -
Considere as assertivas a seguir, à luz da Lei 9.784/1999:
I - O processo istrativo inicia-se exclusivamente a pedido do interessado.
II - Se não houver impedimento legal, o titular de um órgão istrativo poderá delegar parte de sua competência a outro titular ainda que não lhe seja hierarquicamente subordinado, quando for conveniente em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.
III - Não é impedido de atuar em processo istrativo o servidor que esteja litigando judicialmente com o cônjuge do interessado no mesmo processo.
IV - Das decisões istrativas cabe recurso em face de razões de legalidade, mas não de mérito.
V - Salvo disposição legal diversa, o recurso istrativo tramitará no máximo por três instâncias istrativas.
Dentre as afirmativas, estão corretas:
- a) III e V.
- b) II e IV.
- c) II e V.
- d) I e V.
- e) I e II.
- #43720
- Banca
- FAPESE
- Matéria
- Direito istrativo
- Concurso
- UFS
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 13 -
Considere as assertivas a seguir com base na Lei 8.112/1990:
I - Ao vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, chama-se remuneração.
II - As faltas justificadas do servidor público decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata.
III - O vencimento, a remuneração e o provento poderão ser objeto de arresto, sequestro ou penhora em qualquer circunstância.
IV - Nos casos e condições indicados em lei, as gratificações e os adicionais não se incorporam ao vencimento ou provento.
V - A gratificação natalina será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.
Dentre as afirmativas, estão corretas:
- a) I e III.
- b) I e II.
- c) II e III.
- d) I e IV.
- e) II e V.
- #43721
- Banca
- FAPESE
- Matéria
- Direito istrativo
- Concurso
- UFS
- Tipo
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(1,0) 14 -
- a) A prestação de garantia a ser exigida dos contratados terá por base percentual livremente fixado pela istração Pública sobre o valor do contrato.
- b) Os contratos istrativos jamais poderão ser modificados unilateralmente pela istração.
- c) Não há necessidade de a minuta do futuro contrato a ser celebrado com o licitante vencedor integrar o ato convocatório da licitação.
- d) Aos contratos istrativos aplicam-se, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições do direito privado.
- e) A rescisão do contrato istrativo jamais poderá ser determinada por ato unilateral da istração.